Documentação técnica da API


Objetivo da API

Esta API manipulaos dados sobre consignação de servidores públicos, militares e pensionistas.

Como obter acesso à API

A API é de acessorestrito. Para obter acesso, o parceiro deverá requisitar chave de acessofornecida pela Prodemge. Mais informações através do e-mailapi@prodemge.gov.br.

Todas as requisiçõesdevem conter no cabeçalho o “Authorization: Bearer” com a chave de acessofornecida.

Endpoints

Margem de consignação

Verifica se um determinado CPF (apenas servidores públicos do Estado de Minas Gerias) possui margem de consignação em folha disponível para empréstimo.

Dado um CPF eo valor mensal desejado para o empréstimo consignado, obtém-se aresposta se o valor informado está ou não dentro da margem de consignaçãodisponível (atualmente 10% para cartão de crédito, 30% para empréstimo e 60%para financiamento imobiliário).

Parâmetros doendpoint

PARÂMETRO

OBRIGATÓRIO

EXEMPLO

DESCRIÇÃO

TIPO

Default

CPF

Sim

 01234567890

CPF do servidor público, militar ou pensionista

DOUBLE

n/a

valor

Sim

 1000.5

Valor, em reais, da parcela mensal do empréstimo.

FLOAT

n/a

 

Retorno

OBJETO

VARIÁVEL

DESCRIÇÃO

TIPO

error

Indica se ocorreu algum erro ao executar a pesquisa.

BOOLEAN

 

cpf

CPF do servidor público consultado. Sem máscara.

DOUBLE(15)

 

valor

Valor consultado em reais.

FLOAT

retorno

mensagem

Mensagem detalhada do erro, se houver.

String

margens[]

Um objeto para cada vínculo (folha) do servidor

matricula

Número de identificador do servidor consignante.

INT(7)

 

numeroIpsemg

Número do IPSEMG, caso seja pensionista.

INT(7)

 

nome

Nome do servidor.

String

 

cpf

CPF do servidor público consultado. Sem máscara.

DOUBLE(15)

 

margem30

Indica se há margem para empréstimo com o limite de comprometimento de 30% do valor da folha do servidor. Utilizado para empréstimos pessoais.

CHAR(1)
S | N

 

margem60

Indica se há margem para empréstimo com o limite de comprometimento de 60% do valor da folha do servidor. Utilizado para financiamento imobiliário.

CHAR(1)
S | N

 

margem10

Indica se há margem para empréstimo com o limite de comprometimento de 10% do valor da folha do servidor. Utilizado para cartão de crédito.

CHAR(1)
S | N

 

unidade

Nome do órgão/unidade consignante.

String

 

codigoUnidade

Código interno do órgão/unidade consignante.

INT(4)

 

Averbação de empréstimos

Averba (confirma) ocontrato entre o Consignatário (instituição financeira) e o Consignante (Estado).

Uma vez averbado oempréstimo, o desconto em folha iniciará no mês e ano informados.

Parâmetros doendpoint

PARÂMETRO

OBRIGATÓRIO

EXEMPLO

DESCRIÇÃO

TIPO

Default

codigoConsignatario

Sim

 26

Código do Consignatário no sistema Consig-web.

INT(10)

n/a

codigoConsignante

Sim

1501

Código do órgão Consignante no sistema Consig-web. Ver tabela de consignantes.

INT(10)

n/a

idContrato

Sim

3213131

Identificador do Contrato do empréstimo. Interno do consignatário.

CHAR(20)

n/a

cpf

Sim

02114895653

CPF do servidor, pensionista ou militar

DOUBLE

n/a

mesAnoCarencia

Sim

112019

Mês Ano de Carência de início do envio do empréstimo. Formato MMYYYY

INT(6)

n/a

matricula

Sim

2117919

Matrícula do servidor, pensionista ou militar.

No caso do IPSEMG, deve ser informado o Número do Processo.

INT(10)

n/a

numeroIpsemg

Sim

0

Número do IPSEMG. Informar somente para o consignante IPSEMG, caso contrário informar “0”.

INT(10)

n/a

valorSolicitado

Sim

1000.50

Valor solicitado (valor depositado)

DOUBLE(10,2)

n/a

valorTotalFinanciado

Sim

1105.00

Valor total financiado

DOUBLE(10,2)

n/a

valorParcela

Sim

110.50

Valor da parcela

DOUBLE(10,2)

n/a

totalDeParcelas

Sim

10

Total de parcelas do contrato em R$

INT(3)

n/a

cet

Sim

1.30

Custo efetivo total

DOUBLE(10,2)

n/a

taxaDeJuros

Sim

2.30

Taxa de Juros

DOUBLE(10,2)

n/a

formaDeContratacao

Sim

WEB

Forma de contratação: WEB, ADF ou TAA

CHAR(3)

n/a

 

Retorno

OBJETO

VARIÁVEL

DESCRIÇÃO

TIPO

error

Indica se ocorreu algum erro ao executar a pesquisa.

BOOLEAN

 

nome

Nome do Servidor

String

 

matricula

Matrícula do consignante

INT(10)

 

numeroIpsemg

Número do IPSEMG. Informar somente para o consignante IPSEMG, caso contrário informar “0”.

INT(10)

 

valorAverbado

Valor averbado da parcela.

DOUBLE(10,2)

 

idContratoAverbado

Identificador do Contrato do empréstimo averbado

INT(10)

 

mesAnoCarencia

Mês/Ano de Carência de início do envio do empréstimo. Formato MMYYYY

INT(6)

 

dataInsercao

Hora da transação.

DATETIME

DD-MM-AAAA HH:II:SS

retorno

codigo

Código e mensagem de retorno da consulta. “000” indica sucesso.

INT(3)

mensagem

Mensagem detalhada do erro, se houver.

String

 

Cancelamento de empréstimos

Informa ao consignatárioo cancelamento do empréstimo firmado com a instituição financeira. Assim, ovalor consignado não será mais debitado em folha.

Parâmetros doendpoint

PARÂMETRO

OBRIGATÓRIO

EXEMPLO

DESCRIÇÃO

TIPO

Default

codigoConsignante

Sim

1501

Código do Consignante no sistema Consig-web. Ver tabela de consignantes.

INT(10)

n/a

codigoConsignatario

Sim

 26

Código do Consignatário no sistema Consig-web.

INT(10)

n/a

idContrato

Sim

3213131

Identificador do Contrato do empréstimo. Número interno do consignatário.

INT(10)

n/a

cpf

Sim

02114895653

CPF do servidor, pensionista ou militar.

DOUBLE

n/a

matricula

Sim

2117919

Matrícula do servidor, pensionista ou militar (No caso do IPSEMG, o número do Processo)

INT(10)

n/a

numeroIpsemg

Não

0

Número do IPSEMG. Informar somente para o consignante IPSEMG

INT(10)

NULL

 

Retorno

OBJETO

VARIÁVEL

DESCRIÇÃO

TIPO

error

Indica se ocorreu algum erro ao executar a pesquisa.

BOOLEAN

 

nome

Nome do Servidor

String

 

matricula

Matrícula do consignante

INT(10)

 

numeroIpsemg

Número do IPSEMG. Informar somente para o consignante IPSEMG

INT(10)

 

valorCancelado

Valor cancelado

DOUBLE(10,2)

 

idContrato

Identificador do Contrato do empréstimo

INT(10)

 

dataCancelamento

Hora da transação

DATETIME

DD-MM-AAAA HH:II:SS

retorno

codigo

Código e mensagem de retorno da consulta. “000” indica sucesso.

INT(3)

mensagem

Mensagem detalhada do erro, se houver.

String


Renovação de empréstimos

Renova um ou vários contratos entre o Consignatário (instituição financeira) e o Consignante (Estado).

Uma vez averbado o empréstimo, o desconto em folha iniciará no mês e ano informados.

Parâmetros do endpoint

PARÂMETRO

OBRIGATÓRIO

EXEMPLO

DESCRIÇÃO

TIPO

Default

codigoConsignatario

Sim

 26

Código do Consignatário no sistema Consig-web.

INT(10)

n/a

codigoConsignante

Sim

1501

Código do órgão Consignante no sistema Consig-web. Ver tabela de consignantes.

INT(10)

n/a

idContrato

Sim

3213131

Identificador do Contrato do empréstimo. Interno do consignatário.

CHAR(20)

n/a

cpf

Sim

02114895653

CPF do servidor, pensionista ou militar

DOUBLE

n/a

mesAnoCarencia

Sim

112019

Mês Ano de Carência de início do envio do empréstimo. Formato MMYYYY

INT(6)

n/a

matricula

Sim

2117919

Matrícula do servidor, pensionista ou militar.

No caso do IPSEMG, deve ser informado o Número do Processo.

INT(10)

n/a

numeroIpsemg

Sim

0

Número do IPSEMG. Informar somente para o consignante IPSEMG, caso contrário informar “0”.

INT(10)

n/a

valorSolicitado

Sim

1000.50

Valor solicitado (valor depositado)

DOUBLE(10,2)

n/a

valorTotalFinanciado

Sim

1105.00

Valor total financiado

DOUBLE(10,2)

n/a

valorParcela

Sim

110.50

Valor da parcela

DOUBLE(10,2)

n/a

totalDeParcelas

Sim

10

Total de parcelas do contrato em R$

INT(3)

n/a

cet

Sim

1.30

Custo efetivo total

DOUBLE(10,2)

n/a

taxaDeJuros

Sim

2.30

Taxa de Juros

DOUBLE(10,2)

n/a

formaDeContratacao

Sim

WEB

Forma de contratação: WEB, ADF ou TAA

CHAR(3)

n/a

idContratosARenovar

Sim

[ “123”, “456”, “678”]

Array com Identificadores dos Contratos a serem renovados.

ARRAY de CHAR(20)

n/a

 

Retorno

OBJETO

VARIÁVEL

DESCRIÇÃO

TIPO

error

Indica se ocorreu algum erro ao executar a pesquisa.

BOOLEAN

 

nome

Nome do Servidor

String

 

matricula

Matrícula do consignante

INT(10)

 

numeroIpsemg

Número do IPSEMG. Informar somente para o consignante IPSEMG, caso contrário informar “0”.

INT(10)

 

valorAverbado

Valor averbado da parcela.

DOUBLE(10,2)

 

idContratoAverbado

Identificador do Contrato do empréstimo averbado

INT(10)

 

mesAnoCarencia

Mês/Ano de Carência de início do envio do empréstimo. Formato MMYYYY

INT(6)

 

dataInsercao

Hora da transação.

DATETIME

DD-MM-AAAA HH:II:SS

retorno

codigo

Código e mensagem de retorno da consulta. “000” indica sucesso.

INT(3)

mensagem

Mensagem detalhada do erro, se houver.

String

 

Tabela de Consignantes

1501

SEPLAG

1251

PMMG

1401

CBMMG

1441

DEFENSORIA PÚBLICA

2121

IPSM

2011

IPSEMG